Redução de custos de impressão e armazenagem, maior agilidade, diminuição do número de erros, aumento da confiabilidade e preservação ambiental. Estes são apenas alguns benefícios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), projeto que vem substituindo a sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel.

Implantada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em 2007, a NF-e nada mais é que um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente.

Destinada a substituir os modelos 1 e 1-A, ela não pretende se estender para outros tipos existentes, como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. O objetivo é aumentar a capacidade do Fisco no combate à sonegação, já que a sistemática possibilita a vigilância online, permanente e em tempo real.

As vantagens também chegam aos contribuintes. Com o fim da papelada, é possível diminuir em até 80% os custos com emissão de notas físicas, além de proporcionar melhorias na logística. Outro ganho é a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), o que simplifica as obrigações acessórias.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Receita Federal e sua implantação começou a ser estudada em Alagoas ainda em 2005. A adesão das empresas é feita a partir dos ramos de atividade e mais de 3.400 contribuintes já estão inclusos na sistemática, englobando setores que vão desde os fabricantes de cigarrilhas até o comércio varejista de automóveis.

Até agora, Alagoas já alcança quase oito milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas. A média tem sido de 650 mil por mês. Vale lembrar que o programa emissor da NF-e está disponível no site da Fazenda, no endereço www.sefaz.al.gov.br/nfe. “O contribuinte pode baixar o sistema gratuito na internet. O programa é feito pela Sefaz de São Paulo e disponibilizado para nós”, explica o líder técnico da NF-e, Aroldo Rocha Ferreira.

Ele ainda acrescenta que, no software, o comerciante encontra todas as funcionalidades necessárias para participar do projeto, como a consulta e o envio de notas. “Nosso programa é uma excelente opção para os pequenos e microempresários e apresenta tudo o que eles precisam”. Quem quiser, no entanto, também pode desenvolver seu próprio sistema.